Clube negro de Jaguarão foi leiloado por dever R$ 2.801,61 em direitos autorais
Fundado no ano de 1918 por negros que não eram aceitos nas sociedades da cidade gaúcha de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, o clube 24 de Agosto, de atividades culturais, luta para não fechar as portas definitivamente. Uma dívida inicial de R$ 2.801,61 por direitos autorais com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) resultou no leilão do prédio histórico. Agora, os amigos do clube e a prefeitura municipal tentam pressionar a Justiça para reverter a decisão, denunciado supostas irregularidades no processo.Segundo a advogada Francine Jacobs, que defende o “24 de Agosto”, o processo foi proposto pelo Ecad em 1998. Em 2007, com a dívida atualizada em R$ 5.327,55, o clube acabou indo a leilão e foi arrematado por R$ 44 mil por um dono de supermercado na cidade. Com recursos, a advogada conseguiu impedir a transferência do prédio para o comprador e o clube, por enquanto, funciona normalmente.
A proximidade da última decisão judicial no processo levou os amigos do clube e a prefeitura local a desencadearem uma campanha para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revise a decisão que autorizou o leilão. Francine argumenta que as cobranças do Ecad foram feitas de forma irregular e o prédio foi leiloado por um preço muito abaixo da avaliação de mercado. “As falhas no processo são graves que todo o processo é nulo”, sustenta.
Segundo Francine, a mensalidade que o clube 24 de Agosto deveria pagar ao Ecad, a título de direitos autorais, não ultrapassaria R$ 200, mas dados “completamente inventados” pelos funcionários comissionados da instituição teriam elevado o valor.
Ela acusa o Ecad de informar ao clube que o somatório da dívida estaria em quase R$ 100 mil. “No dia do leilão, o clube não sabia o valor da dívida. Se o clube tivesse conhecimento que fosse R$ 5,3 mil, o próprio comércio local teria ajudado a pagar a dívida. Além do mais não era preciso leiloar a própria sede, principal patrimônio do clube, mas outros equipamentos”, afirma.
Cobrada na Justiça, a dívida não teve contestação por parte do clube, que acabou perdendo prazos processuais seguidamente. Contratada após o leilão, a advogada também sustenta que a venda também representa uma nulidade. “A sede foi vendida pelo que chamamos ‘preço vil’, menos de um terço do valor de mercado”, sustenta. Arrematado por R$ 40 mil, o prédio foi avaliado em R$ 80 mil, mas seus defensores dizem que ele valeria na época cerca de R$ 140 mil.
O dinheiro está depositado judicialmente e o comprador não abriria mão de ficar com o imóvel. Em dezembro do ano passado, um agravo de instrumento interposto pela advogada do clube foi negado pelo desembargador Érgio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível, porque estava fora do prazo legal. O mesmo desembargador deve julgar nas próximas semanas o embargo de declaração da advogada, que pede a anulação do processo. A assessoria de imprensa do TJ-RS confirmou que o processo está na pauta, mas não há previsão para o julgamento.
Procurado pela reportagem, o gerente do Ecad no Rio Grande do Sul, Alvino Souza, disse que o pedido de entrevista teria de passar pela assessoria de imprensa no Rio de Janeiro, que optou por encaminhar uma nota.
“A questão do Clube 24 de Agosto, de Jaguarão, Rio Grande do Sul, é ação judicial antiga, movida pelo Ecad cumprindo seu dever legal, em virtude da inadimplência do Clube, que fazia ampla execução de obras musicais, sem a necessária e prévia licença autoral específica”, diz o texto. Na nota, o Ecad diz que já foram tentadas, sem êxito, várias tentativas de acordo com o clube. “O Ecad permanece à disposição dos responsáveis pelo clube para a busca de um acordo para o pagamento”, completa o texto.
Atualmente, um abaixo assinado circula na internet pedindo a revisão do processo que levou o prédio do clube 24 de Agosto a leilão. Para o dia 15 de maio está previsto um abraço simbólico ao clube. Por decisão do prefeito municipal, Cláudio Martins, ele próprio militante do movimento negro, a prefeitura também atua no socorro ao clube.
“Desde o primeiro momento, trabalhamos junto reconhecendo o 24 de agosto como um espaço de memória, história e identidade da cultura afro de Jaguarão”, diz a secretária-adjunta de Cultura, Maria Fernanda Passos. A prefeitura e os amigos do clube devem encaminhar nos próximos dias uma ação no Ministério Público Federal.
“A questão do Clube 24 de Agosto, de Jaguarão, Rio Grande do Sul, é ação judicial antiga, movida pelo Ecad cumprindo seu dever legal, em virtude da inadimplência do Clube, que fazia ampla execução de obras musicais, sem a necessária e prévia licença autoral específica”, diz o texto. Na nota, o Ecad diz que já foram tentadas, sem êxito, várias tentativas de acordo com o clube. “O Ecad permanece à disposição dos responsáveis pelo clube para a busca de um acordo para o pagamento”, completa o texto.
Atualmente, um abaixo assinado circula na internet pedindo a revisão do processo que levou o prédio do clube 24 de Agosto a leilão. Para o dia 15 de maio está previsto um abraço simbólico ao clube. Por decisão do prefeito municipal, Cláudio Martins, ele próprio militante do movimento negro, a prefeitura também atua no socorro ao clube.
“Desde o primeiro momento, trabalhamos junto reconhecendo o 24 de agosto como um espaço de memória, história e identidade da cultura afro de Jaguarão”, diz a secretária-adjunta de Cultura, Maria Fernanda Passos. A prefeitura e os amigos do clube devem encaminhar nos próximos dias uma ação no Ministério Público Federal.
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