Peço integral apoio a moção:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=clube24 , pois as medidas judiciais até então tomadas não estão sendo suficientes para revertermos a injusta situação em que se encontra o Clube, que foi leiloado e arrematado por uma dívida questionável, que tomou por base calculos unilaterais e tendeciosos colhidos pelo ECAD, que não expressam a realidade, cujo valor (menos de R$ 6.000,00) era desconhecido da entidade e não foi atualizado até a data da arrematação, impedindo o pagamento da dívida pela entidade.
Não fosse apenas isso, tendo por base o baixo valor da dívida, outros bens do Clube deveriam ter sido leiloados: mobiliario, títulos..), antes da sede social, seu maior patrimonio.
Além disso, o imovel foi avaliado e vendido por um valor muito inferior ao valor de mercado, cerca de 1/3 do valor, o que configura, na linguagem juridica "o preço vil".
Regras e princípios legais e constitucionais não foram observados e o Clube foi levado a leilão.
O clube luta na Justiça para ver decretadas essas e outras nulidades de especial gravidade (chamadas no Direito de "absolutas"), a fim de anular a arrematação judicial.
É de conhecimento de todos quantos clubes sociais foram extintos em razão das abusivas cobranças cometidas pelo Ecad, que desprovidos de conhecimento técnico, tiveram suas sedes leilodas.
Assim, um dos Clubes mais antigos e tradicionais da região sul será fechado, por uma dívida, que, atualizada é inferior a dez mil reais.
Veja-se a importância do Clube no contexto social e histórico do município de Jaguarão, pois foi criado no tempo em que, em razão do preconceito racial, os negros não podiam freqüentar os mesmos locais que os brancos, tendo fundado, então, o CLUBE 24 DE AGOSTO, em 1918.
Hoje, se tornou, além de um Clube social, um espaço social de preservação da cultura negra, veja-se, por exemplo, que durante o mês de novembro/2010, sediou a “Semana da Consciencia Negra”, com ampla abrangência nacional e estadual.
Afora isso, o Clube foi decretado como de interesse público e, juntamente com a secretaria do patrimônio histórico do Município, se busca seu tombamento.
Veja-se, ainda, que, se declarada a anulação, não se verifica a possibilidade de prejuízo ao arrematante, pois, não houve o levantamento do valor arrecadado no leilão, que permanece depositado e, assim, logrando a incidência de juros e correção monetária, poderá recebe-lo de volta.
OBRIGADA PELO APOIO!
FRANCINE JACOBS
ADVOGADA DO CLUBE 24 DE AGOSTO
Fonte: http://secultjaguarao.blogspot.com/
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